Rombo de R$ 7,4 bilhões nas estatais leva Gustavo Gayer a cobrar transparência do Ministério da Fazenda

Requerimento quer informações sobre o prejuízo e a gestão das empresas e os impactos nas contas públicas as causas do déficit acumulado pelas empresas estatais, medidas de recuperação financeira, riscos fiscais para a União

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda para obter esclarecimentos sobre o agravamento da situação fiscal das empresas estatais federais em 2026, após a divulgação de que o setor acumulou déficit aproximado de R$ 7,4 bilhões entre janeiro e maio, resultado superior ao prejuízo registrado durante todo o ano de 2025.

O documento quer identificar quais empresas contribuíram para o resultado negativo, quais fatores foram apontados pelo governo para explicar o aumento do déficit e quais providências são adotadas para recuperar a saúde financeira das estatais. Também requer acesso a estudos, pareceres técnicos, notas internas e avaliações produzidas pelo Ministério da Fazenda sobre o tema e informações sobre reuniões de governança realizadas para tratar do assunto e eventuais projeções oficiais para o resultado consolidado das empresas ao final do exercício.

Além das informações sobre o desempenho individual das empresas, o requerimento questiona se existem estatais sob acompanhamento especial ou planos específicos de recuperação, quais metas econômico-financeiras foram estabelecidas para 2026 e quais deixaram de ser cumpridas até o momento.

Outro ponto central do requerimento é a avaliação da exposição fiscal da União diante do cenário e solicita dados sobre aportes de capital, garantias concedidas, operações de crédito, passivos contingentes e eventuais novos socorros financeiros às empresas estatais, além de questionar se o Ministério da Fazenda considera que o atual desempenho representa risco ao cumprimento das metas fiscais do governo federal.

O crescimento dos déficits exige maior transparência sobre as causas do problema, os mecanismos de supervisão adotados pelo Poder Executivo e os impactos que o desempenho das empresas públicas pode produzir sobre o equilíbrio das contas públicas. O acesso às informações permitirá ao Congresso exercer sua função constitucional de fiscalização e avaliar a efetividade das políticas de governança e controle implementadas pelo governo.